Termos e Condições de Uso – Plataforma Nubalaio

Versão de 26 de janeiro de 2022.



Caro Usuário, seja bem-vindo à Nubalaio!


Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são um acordo vinculante
entre os Usuários e a NUBALAIO AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA.
(inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.984.557/0001-17), e se destinam ao
estabelecimento de regras, direitos e obrigações relativos à
contratação, acesso e uso da Plataforma Web Nubalaio (“Plataforma”). É
importante que o Usuário leia os Termos com a máxima atenção,
utilizando a Plataforma tão somente se concordar expressamente com as
disposições aqui estabelecidas.


A relação do Usuário com a Nubalaio inclui estes Termos, a
nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos ou contratos
adicionais que regulamentem ou venham a regulamentar os Serviços Ofertados.


Para utilização dos Serviços Ofertados, o Usuário, quando for pessoa
jurídica, deve estar representado por pessoa investida dos poderes
necessários para aderir a estes Termos e aos demais documentos legais
que regulamentam nossos serviços. Quando o Usuário for pessoa física,
deverá ser maior de 18 anos e estar gozando de plena capacidade para
aderir aos Termos e utilizar a Plataforma.

1. Quem somos e qual o nosso propósito?

1.1. Somos um marketplace B2B especializado no segmento de moda
atacado, viabilizando a comercialização, por vários Vendedores, de um
mix completo de Produtos para todos os Clientes que utilizam a nossa
Plataforma, tendo como propósito facilitar a compra, a venda e a
logística de moda no atacado em todo o Brasil!


1.2. Importante destacar que a Nubalaio não vende diretamente qualquer
Produto na Plataforma, mas apenas se limita a possibilitar que os
Vendedores tenham à sua disposição uma Loja Virtual para realização de
suas atividades comerciais, destinada a oferecer à venda os Produtos
aos Clientes.

2. Definições para facilitar o entendimento destes Termos!

2.1. Os termos e expressões descritos abaixo, quando iniciados com
letra maiúscula, terão os seguintes significados:

I. Cliente: Qualquer Usuário que, após o seu cadastro, utiliza a
Plataforma Nubalaio para buscar e realizar compras dos Produtos
disponibilizados na Loja Virtual.

II. Vendedor: Pessoa física ou jurídica que celebrou previamente um
contrato com a Nubalaio e está devidamente cadastrado como Vendedor na
Loja Virtual, utilizando os Serviços Ofertados pela Nubalaio para
divulgação e venda de seus Produtos.

III. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais fornecidas
pelo Usuário para a sua correta identificação.

IV. Login: Identificação de e-mail ou telefone do Usuário para acesso
à Plataforma.

V. Loja Virtual: Perfil do Vendedor na Plataforma, onde estão
disponibilizados os Produtos à venda, formas de contato, bem como
outras informações atualizadas essenciais à venda e à comunicação com
os Clientes.

VI. Plataforma ou Plataforma Nubalaio: Plataforma web desenvolvida
pela Nubalaio para disponibilização dos Serviços Ofertados.

VII. Serviços Ofertados: Serviços disponibilizados pela Nubalaio aos
Clientes e Vendedores na Plataforma.

VIII. Produtos: São os bens de moda, vestuário, acessórios e artigos
similares comercializados pelo Vendedor em sua Loja Virtual.

IX. Nubalaio: NUBALAIO AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.984.557/0001-17, com
sede à Rua Andrea Paulinetti, nº 406, Bairro Jardim das Acácias, São
Paulo/SP, responsável pela disponibilização da Plataforma e prestação
dos Serviços Ofertados.

X. Agente de Logística: pessoa jurídica cadastrada na Plataforma que
presta serviços de transporte para o Vendedor, levando Produtos aos
Clientes, de acordo com suas necessidades e de acordo com as
informações disponibilizadas na Plataforma.

XI. Contrato de Agenciamento: Contrato celebrado entre a Nubalaio e o
Vendedor, nos quais foram estabelecidas as principais diretrizes para
que este pudesse utilizar os serviços oferecidos pela Nubalaio.

XII. Senha: Conjunto de caracteres sigilosos intransferíveis do
Usuário, utilizado em conjunto com o Login para a validação de acesso
à Plataforma.

XIII. Usuário(s): Clientes, Vendedores e Agentes de Logística, quando
denominados em conjunto.

3. Aplicabilidade, Aceitação e Alteração dos Termos: Importante ficar
atento!

3.1. A utilização e o acesso dos Usuários à Plataforma Nubalaio e aos
Serviços Ofertados estão totalmente sujeitos a estes Termos, à
Política de Privacidade e às outras políticas que, a qualquer momento,
poderão ser instituídas e publicadas a exclusivo critério da Nubalaio.


3.2. A utilização da Plataforma pelos Vendedores está condicionada à
aceitação prévia da Nubalaio, conforme os critérios de avaliação
pré-definidos e à sua discricionariedade, sendo necessário, para
utilização, que o Vendedor encaminhe todos os dados, informações e a
documentação solicitada pela Nubalaio e assine o Contrato de
Agenciamento que contém as regras e condições comerciais específicas.


3.3. Ao acessar, se cadastrar, realizar uma compra e/ou venda através
da Plataforma, o Usuário manifesta concordância integral com as
disposições destes Termos, de forma expressa, voluntária, irrevogável
e irretratável, declarando estar ciente de todo o seu conteúdo, tendo
lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações
aqui estabelecidas.


3.4. A Nubalaio poderá, de tempos em tempos, e a seu exclusivo
critério, revisar ou alterar as cláusulas destes Termos, visando ao
aprimoramento, a melhoria dos Serviços Ofertados, ou a incrementação
de novas funções e recursos para assegurar a operacionalidade ou a
segurança dos Serviços Ofertados.


3.5. Qualquer nova versão dos Termos entrará em vigor a partir do
momento em que for publicada. Os Usuários poderão ser informados com
antecedência acerca da nova versão dos Termos, por meio de notificação
e/ou e-mail, sendo que a continuidade de utilização dos Serviços
Ofertados implica na aceitação, por parte do Usuário, das novas
disposições.


3.6. Caso o Usuário não queira utilizar os Serviços Ofertados sob a
nova versão dos Termos, este poderá encerrar sua conta entrando em
contato a Nubalaio. Neste caso, deverão ser cumpridas todas as
obrigações pendentes (sobretudo as de pagamento), antes do
procedimento de exclusão da conta e saída do Usuário da Plataforma.

4. Serviços Ofertados: O que oferecemos na Plataforma Nubalaio?

4.1 A Nubalaio, através da Plataforma, dedica-se unicamente a ofertar
um ambiente ordenado e seguro para a comercialização dos Produtos, com
o intuito de viabilizar as operações de compra e venda entre
Vendedores e Clientes, tendo como objetivo aproximá-los. Portanto, não
é proprietária, não guarda posse e não intervém na definição do preço,
prazo de entrega, políticas de troca, muito menos na qualidade,
validade e procedência dos Produtos.

4.2. A Nubalaio presta aos Usuários cadastrados os seguintes e únicos
serviços:

I) Disponibilização de Loja Virtual aos Vendedores credenciados para
exposição de Produtos para comercialização, facilitando a localização
e a interação negocial entre Vendedores e Clientes;

II) Facilitação da negociação do preço dos Produtos entre Clientes e
Vendedores, por meio de cotações realizadas por estes na Plataforma
assim como da disponibilização de espaços para conversas e ajustes do
pedido entre eles;

III) Disponibilização do processamento de pagamentos on-line, por meio
de solução integrada na Plataforma, fornecida por empresa contratada,
a fim de viabilizar o pagamento pelos Produtos que o Cliente adquire
diretamente do Vendedor.

IV) Oferta de serviços de rankeamento e compra de mídia dentro da
Plataforma, por meio de destaques em anúncios e/ou listas de produtos,
permitindo que os Vendedores divulguem seus Produtos, sob caráter
opcional.


4.3. A Nubalaio esclarece (e o Usuário desde já fica ciente) de que os
Serviços Ofertados por si estão limitados aos descritos nos itens
acima, não abrangendo os serviços de controle de estoque, produção,
qualidade, procedência ou logística de entrega e/ou recebimento de
devoluções e trocas referentes aos Produtos adquiridos e/ou quaisquer
outros não previstos expressamente nestes Termos, estes oferecidos
pelos Vendedores, conforme critérios próprios.


4.4. Os valores, tarifas e demais condições comerciais de utilização
da Plataforma pelos Vendedores, Clientes e Agentes de Logística serão
disponibilizados na Plataforma, podendo serem alterados pela Nubalaio
mediante aviso prévio na própria Plataforma ou por e-mail. Em caso de
discordância das novas condições, o Usuário poderá se valer dos
direitos previstos no tópico 2.6 destes Termos.

5. Algumas regras relacionadas ao cadastro!

5.1. O cadastro é condição essencial para que o Usuário usufrua dos
Serviços Ofertados. O Usuário deverá preencher as informações
obrigatórias exigidas no cadastro – tanto da pessoa física quanto da
pessoa jurídica, se for o caso – assumindo integralmente a
responsabilidade pela exatidão, veracidade e atualização dos Dados
Cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pela
Nubalaio.


5.2. Caso constatado o fornecimento de informações incorretas,
desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese
da negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove a
correção, a Nubalaio se reserva no direito de suspender, temporária ou
definitivamente, a conta de Usuário até que a situação de anomalia
esteja regularizada, sem prejuízo da adoção de outras medidas
cabíveis.


5.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou
outra forma de transferência da conta de Usuário. Também não se
permitirá a criação de novos cadastros por Usuários cujos cadastros
originais tenham sido suspensos, temporária ou definitivamente, por
infrações a estes Termos, às políticas da Nubalaio ou à legislação
vigente.


5.4. O Usuário, para acessar os Serviços Ofertados, deverá criar Login
e Senha durante o cadastro, ficando sob sua exclusiva responsabilidade
qualquer solicitação dos Serviços Ofertados que seja feita com o uso
de Login e Senha de sua titularidade, não devendo divulgar esses
dados, em conjunto, a terceiros.


5.5. A confidencialidade do Login e da Senha, bem como quaisquer danos
potencialmente resultantes da não manutenção do sigilo dessas
informações serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.


5.6. Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o envio de sua
senha para seu e-mail cadastrado, ao clicar na opção “Esqueci Minha
Senha”.

6. Quais são as obrigações e responsabilidades do Usuário na
Plataforma?

6.1. O Usuário assume integralmente todos os ônus e responsabilidades
decorrentes de seus atos na Plataforma, respondendo, ainda, pelos atos
praticados por terceiros que se valerem do uso de Login e Senha de sua
titularidade.


6.2. O Usuário deverá indenizar a Nubalaio ou terceiros por quaisquer
ações ou omissões que representem o descumprimento das regras
estabelecidas nestes Termos, nas demais diretrizes e políticas da
Nubalaio ou na lei vigente e que ocasionem prejuízos de qualquer
natureza.


6.3. O Usuário se obriga a não fazer uso da Plataforma na como meio de
spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou
outros comunicados a outros Usuários, sem a prévia solicitação ou o
consentimento destes; e/ou (ii) remeter quaisquer outras mensagens não
solicitadas, nem previamente consentidas.


6.4. O Usuário concorda em indenizar a Nubalaio por todo e qualquer
dano ou perda que possa eventualmente surgir decorrente do seu acesso
e uso do Plataforma ou por qualquer demanda promovida por outros
Usuários ou terceiros decorrentes da violação de qualquer cláusula
destes Termos, de outras políticas e regras estabelecidas pela
Nubalaio, ou da legislação vigente.


6.5. “Hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos
na Plataforma por Usuários não implicam, em nenhum caso, na existência
de relações entre a Nubalaio e o proprietário da Página na qual se
estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da Nubalaio de seus
conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público,
não se responsabilizando a Nubalaio de maneira alguma por isso, mas
sim o próprio Usuário.


6.6. Ao utilizar os Serviços Ofertados, o Usuário compromete-se a:

I. Manter os Dados Cadastrais atualizados e verídicos;

II. Manter em sigilo sua Senha de acesso ao Plataforma;

III. Não veicular conteúdos considerados ofensivos, abusivos,
difamatórios, pornográficos, ameaçadores, obscenos, ilegais,
violadores das normas de defesa do consumidor e de proteção de dados
pessoais ou que se destinem a promover ou cometer ato ilegal de
qualquer natureza, que incluam conteúdo malicioso, tais como vírus,
cavalos de Troia ou malwares, ou que de qualquer forma interfiram no
acesso de qualquer Usuário aos Serviços Ofertados;

IV. Conduzir de boa-fé as negociações e as transações comerciais dos
Produtos disponibilizados na Plataforma com os outros Usuários; e

V. Não agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

7. Garantias e Reponsabilidades: O que está fora do nosso alcance?

7.1. A Nubalaio se isenta de garantias de qualquer tipo, incluindo,
porém não se limitando a garantias relacionadas à segurança,
confiabilidade, conveniência e performance da Plataforma.


7.2. A Nubalaio não é proprietária, não guarda a posse, não controla e
não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade, integridade,
quantidade e disponibilidade dos Produtos oferecidos à venda pelos
Vendedores, assim como não representa Vendedores ou Clientes a nenhum
título, nem se responsabiliza pela capacidade dos Vendedores de
completarem a venda ou pela capacidade dos Clientes de efetuarem
quaisquer compras. Por essa razão, a Nubalaio fica isenta de quaisquer
garantias sobre informações veiculadas pelos Vendedores na Plataforma,
sobretudo àquelas relacionadas aos Produtos anunciados nas Lojas
Virtuais e suas respectivas condições de venda, recebimento e
pagamento.


7.3. Clientes e Vendedores são os únicos responsáveis por estabelecer
e executar os termos e condições das transações que conduzirem,
através ou como resultado do uso da Plataforma, incluindo, mas não se
limitando, a termos relativos a pagamentos, devoluções, garantias,
entregas, seguros, taxas, permissões, transporte e embalo. Portanto, a
Nubalaio não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários, que, ao realizarem as negociações, o fazem
por sua própria conta e risco, reconhecendo a Nubalaio como um
marketplace, que atua como mero fornecedor dos Serviços Ofertados.


7.4. Os Vendedores assumem todos os riscos e responsabilidades por
danos ou perdas, de qualquer tipo, relacionados direta ou
indiretamente com os Produtos negociados, incluindo reclamações
relativas ao direitos do consumidor, bem como quaisquer outras, de
idêntica natureza, que deverão ser sempre a estes dirigidas. 6.6. Ao
utilizar os Serviços Ofertados, o Usuário compromete-se a:


7.5. Em nenhuma hipótese a Nubalaio poderá ser responsabilizada pela
entrega dos Produtos aos Clientes, ou pela atualização do startus dos
pedidos realizados pelos Clientes, o que caberá exclusivamente ao
Vendedor e ao Agente de Logística, quando este for contratado.


7.5.1. É responsabilidade do Vendedor a atualização da situação de
entrega do Produto até que seja realizada a sua entrega. Apenas quando
a responsabilidade pela entrega for do Agente de Logística, o Vendedor
deverá atualizar o status até a entrega do Produto ao referido agente.
Após o recebimento, o Agente de Logística deverá se responsabilizar
pela adequada atualização do status até a chegada do Produto ao
destino indicado pelo Cliente.


7.6. A Nubalaio se empenha em manter a Plataforma segura e funcionando
de forma apropriada, mas não pode garantir integralmente o acesso ou a
disponibilidade ininterrupta dos Serviços Ofertados, em decorrência da
insegurança e instabilidade próprias do ambiente virtual, estando a
Plataforma, portanto, sujeita a eventuais problemas de interrupção,
falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.


7.7. A Nubalaio não faz nenhuma representação, nem garante, endossa,
assegura ou assume responsabilidade por quaisquer Plataformas de
terceiros (ou seu conteúdo), pelo conteúdo postado por Usuários,
dispositivos ou quaisquer outros produtos ou serviços anunciados,
promovidos ou oferecidos por terceiros no ou através dos Serviços
Ofertados, ou qualquer site vinculado por hiperlink. A Nubalaio não
será responsabilizada por qualquer transação entre o Usuário e
terceiros fornecedores do acima exposto.


7.8. A Nubalaio não será responsável, e desde já o Usuário concorda em
não responsabilizar a Nubalaio por quaisquer danos ou perdas, de
qualquer tipo, resultantes, direta ou indiretamente, de:

I. Utilização, pelo Usuário, ou sua inabilidade em usar os Serviços
Ofertados;

II. Atrasos ou interrupções nos Serviços Ofertados;

III. Falhas, bugs, erros ou inexatidões de qualquer natureza nos
Serviços Ofertados;

IV. Ações, omissões ou conteúdo de outros Usuários e de terceiros,
incluindo, mas não se limitando, a Produtos anunciados, orientações
sobre qualidade, preço, entrega, frete ou outras orientações
fornecidas pelos Vendedores;

V. Aplicação de sanção em decorrência da violação de qualquer cláusula
destes Termos;

VI. Quaisquer condutas ou acontecimentos que fujam da esfera de
vigilância da Nubalaio;

VII. Qualidade, quantidade, estado, integridade ou qualquer outro
aspecto dos Produtos oferecidos pelos Vendedores, assim como em
relação às informações que estes providenciarem em suas Lojas
Virtuais; e/ou

VIII. Acesso não autorizado por terceiros na conta dos Usuários; e/ou

IX. Indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de
pagamentos online, realizado por empresa contratada para este fim.

8. Sanções: Esperamos não recorrer a isso, mas é importante que você
seja informado!

8.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Nubalaio poderá
advertir, suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, a
conta de um Usuário, bem como excluir ou censurar conteúdos veiculados
por este no Plataforma, iniciando as ações legais cabíveis e/ou
cancelando a prestação dos Serviços Ofertados se:

I. O Usuário descumprir as cláusulas destes Termos, as demais
políticas da Nubalaio ou a legislação vigente;

II. O Usuário descumprir quaisquer de seus deveres e
responsabilidades;

III. O Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;

IV. Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer
informação fornecida por ele estiver incorreta, incompleta ou falsa;
e/ou

V. A Nubalaio entender que a atitude do Usuário possa ou tenha causado
algum dano a ela ou a terceiros.

9. Propriedade Intelectual: Como os direitos da Nubalaio são
protegidos?

9.1 A Nubalaio concede aos Usuários uma permissão limitada, não
exclusiva, não sublicenciável, não transferível e revogável para fazer
uso da Plataforma e dos Serviços Ofertados.


9.2. O Usuário reconhece que é a Nubalaio quem detém os direitos de
propriedade intelectual associados aos Serviços Ofertados, além dos
direitos necessários à utilização e exploração comercial da
Plataforma, aos conteúdos de suas telas, programas, base de dados,
redes, códigos, software, hardware, informação, tecnologia,
funcionalidades, arquivos, marcas, patentes, direitos autorais,
modelos industriais, nomes comerciais, entre outros direitos
protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.


9.3. O Usuário não poderá fazer cópias ou alterações não autorizadas
da Plataforma, no todo ou em parte (sejam relacionadas ao código
fonte, interface, layout, “look and feel” entre outros).


9.4. Não é permitido ao Usuário reconfigurar, desmontar ou praticar,
de qualquer forma, engenharia reversa na Plataforma.


9.5. O Usuário não poderá utilizar a marca e/ou quaisquer sinais
distintivos utilizados pela Nubalaio ou pelos outros Usuários, sem a
devida autorização prévia e expressa.


9.6. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes
Termos são reservados aos proprietários dos conteúdos ou serviços, vez
que os presentes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.

10. Qual o tempo de vigência destes Termos?

10.1. Estes Termos permanecerão vigentes por tempo indeterminado,
desde a sua adesão até a sua rescisão, podendo esta última ser
realizada a qualquer tempo pelo Usuário ou pela Nubalaio.


10.2. A Nubalaio poderá rescindir estes Termos, suspendendo ou
cancelando seu acesso à Plataforma a qualquer momento, inclusive no
caso de acesso não autorizado, suspeitas de utilização irregular dos
Serviços Ofertados, ou em caso de retirada do Plataforma do ar.


10.3. Caso a rescisão – por parte da Nubalaio ou do Usuário – seja
efetivada quando ainda restarem pendentes quaisquer obrigações, seja
referente a pedidos, pagamentos ou cotações em aberto, a Produtos
adquiridos ou relativo aos pagamentos de compras realizadas por meio
da Plataforma, o cancelamento da conta do Usuário somente será
efetivado após o saneamento de todas estas pendências.

11. Como o Usuário pode falar com a Nubalaio?

11.1. O Usuário poderá se comunicar com a Nubalaio sempre que
necessário, a fim de esclarecer dúvidas sobre a Plataforma, sobre
estes Termos ou outras políticas da Nubalaio, bem como para solucionar
quaisquer problemas ou para formalizar elogios, sugestões e/ou
críticas.


11.2. A comunicação deverá ser direcionada exclusivamente para o
e-mail [email protected], não sendo consideradas como recebidas
qualquer comunicação realizada em via diversa. 10.3.

12. Algumas regras gerais antes de finalizar

12.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou
inaplicável deverá ser excluída e a parte restante continuará válida e
plenamente aplicável.


12.2. Estes Termos, assim como a Política de Privacidade e quaisquer
outras diretrizes e regras divulgadas pela Nubalaio constituem o
acordo integral das Partes com relação ao objeto aqui tratado,
substituindo todos os acordos anteriores, sejam escritos ou verbais.


12.3. A tolerância ou o não exercício, pelos Usuários ou pela
Nubalaio, de quaisquer direitos a eles assegurados nestes Termos de
Uso ou na lei em geral não significa novação ou renúncia a qualquer
desses direitos, podendo a referida o Usuário ou a Nubalaio exercê-los
durante a vigência destes Termos de Uso.


12.4. A Nubalaio poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos
constantes deste instrumento, no todo ou em parte, a terceiros, embora
o Usuário não possa transferir ou sublicenciar seus direitos e
responsabilidades constantes destes Termos a quaisquer terceiros.

13. Como resolvemos nossos problemas?

13.1. A relação estabelecida entre os Usuários e a Nubalaio será
regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil,
sendo estas as únicas aplicáveis em caso de qualquer discussão ou
litígio relativo a estes Termos ou a quaisquer outras
políticas/regulamentações da Nubalaio.


13.2. Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia
decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São
Paulo/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que
sejam.

Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se
está de acordo com todas as disposições, realizando o seu cadastro e
se tornando usuário da Plataforma Nubalaio.

Esperamos que você aproveite bastante!